Artigo 39 da cf

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9 de maio de 2017 às 4:39 pm acho para quem é leiga nas leis, e nunca teve contato com a cf, como eu, este artigo facilitou muito a compreensão responder. Seção ii dos servidores pÚblicos (redação dada pela emenda constitucional nº 18, de 1998) art 39 a união, os estados, o distrito federal e os municípios. Art 39, § 3º, da cf/88 pagamen decisão do tribunal de justiça de minas gerais sobre: contrato temporÁrio consoante prevê o artigo 39. Estou estudando para concurso e sou leigo no assunto e preciso esclarecer esta dúvida afinal o que está atualmente em vigor ref ao artigo 39 da c. O preceito do § 2º do artigo 39, da cf, ao estender ao servidor público parte dos direitos sociais dos trabalhadores. § 12 - além do disposto neste artigo, o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber.

Ementa constitucional administrativo servidor inativo reduÇÃo de proventos abate-teto art 37, xi da cf/88 e artigo 39, § 1º da lei n 8112/90. Decisão do tribunal de justiça do mato grosso sobre: recurso de apelaÇÃo cÍvel - aÇÃo ordinÁria de cobranÇa - conversÃo de licenÇa-prÊmio em pecÚnia - proc. Estado de defesa – regulado pelo seguinte artigo: art 136, cf - o presidente da república pode, ouvidos o conselho da república e o conselho de defesa nacional. Emenda À constituiÇÃo nº 39332 emenda À constituiÇÃo nº 40. CapÍtulo ii das forÇas armadas art 142 as forças armadas, constituídas pela marinha, pelo exército e pela aeronáutica, são. § 1º os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio 1/22/2010 6:39:17 pm.

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39, § 3o da cf aplicáveis aos servidores públicos artigo 39 da constituição federal de 1988 art 39 da constituição federal - constituição federal de 88. 39, § 4º, 57, § 7º, 150, ii, 153, iii, e 153, § 2º, i ressalvado o disposto nos incisos xi e xiv deste artigo e nos arts 39, § 4º, 150. Artigo 7º art 7º são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o que diz a cf sobre radiaÇÃo nÃo ionizante 29 de maio de 2014 05:18. Art 37 - a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios obedecerá aos. Contrato administrativo temporÁrio sucessivas renovaÇÕes nulidade verbas trabalhistas previstas no artigo 39, parÁgrafo 3º, da cf/88.

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